Termos e Condições

Avisos Legais

Ao aceder e navegar no site Mercearia BIPP´s Gourmet, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online no site Mercearia SEMEAR.

Objectivos do site

Trata-se de um site de venda de cabazes, composto por uma gama de vinte um cabazes, acrescido de um serviço de orçamentação e venda de cabazes à medida dos pedidos dos clientes.

Links para sites de terceiros

Os links para sites terceiros a partir do site Mercearia SEMEAR, ou das suas comunicações, não implicam, qualquer aceitação ou subscrição por parte da Mercearia SEMEAR do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da Mercearia SEMEAR.

Privacidade – Cookies

A Mercearia SEMEAR reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser disponibilizada pelos utilizadores do site. Por esse motivo, a Mercearia SEMEAR levará a cabo todos os esforços necessários no sentido de respeitar o direito à privacidade desses utilizadores e de tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis.
Quando um cliente faz uma encomenda em Mercearia SEMEAR, a Mercearia SEMEAR irá guardar os seus dados nas suas bases de dados. A Mercearia SEMEAR não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o prévio consentimento escrito dos utilizadores e titulares desses dados, exceptuando-se neste ponto a partilha de informação com os parceiros necessários à operação logística e facturação das encomendas. A informação pessoal identificável será utilizada para fins de comunicação por parte da Mercearia SEMEAR.
O site da Mercearia  SEMEAR poderá utilizar cookies (apenas como tentativa de fornecer conteúdos personalizados, registo de padrões de tráfego dos utilizadores, entre outros). A Mercearia SEMEAR alerta o utilizador para o facto de que poderá recusar tal utilização, recusa essa que poderá impedir o seu acesso a algumas páginas do site.

Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A Mercearia SEMEAR poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.

Regime da Encomenda e Compra

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados em Mercearia SEMEAR.
As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line.
O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line.

Custos de Transporte (apenas para compra de CABAZES)

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor e destino de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

Prazo de Entrega (apenas para compra de CABAZES)

As entregas decorrerão entre 5 a 10 dias úteis, podendo o cliente escolher a data mais conveniente na finalização da encomenda antes do pagamento dos produtos. Em encomendas de cabazes personalizados de acordo com pedidos de clientes, as datas de entrega serão as acordadas entre a equipa Mercearia SEMEAR e o cliente.

Pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:

  • Transferência Bancária
  • Pagamento a pronto no momento acto do levantamento

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.
O consumidor tem de comunicar à Mercearia SEMEAR, a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico, neste último caso para o endereço correio electrónico geral@bipp.pt)
Para o efeito, o consumidor deverá utilizar o Formulário de Livre Resolução anexo: Formulário de Livre Resolução
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
Exclusão do direito de livre resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de cabazes produzidos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

Lei Aplicável e Foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Cascais, com renúncia a qualquer outro.

Tratamento de reclamações

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email geral@bipp.pt.

Exploração do serviço

O site www.mercearia.semear.ptwww.merceariagourmet.pt é propriedade de:
BIPP – Inclusão para a Deficiência, Associação
Rua Costa Pinto, 11 r/c
São João Estoril
2765-473 Estoril
E-mail: geral@bipp.pt
Telefone: 218 204 886
Última actualização Abril de 2017

CONTACTOS DA MERCEARIA SEMEAR

EMAIL | encomendas@mercearia.semear.pt

TELEFONE | 91 602 41 44

ENTREGA DAS ENCOMENDAS | 5ª feiras das 11h30 às 19h00 na Galeria comercial do Lagoas Park

MORADA | Edifício Abegoaria,  Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 LISBOA